CPCJ – O papel dos pais na comissão local
Foi no dia 24 de julho de 2013 que decorreu a cerimónia de instalação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba (CPCJ) promovida pelo município. Na altura, foram traçadas as linhas gerais do funcionamento da comissão, identificados os seus principais objetivos e realçada a importância desta na imediata intervenção junto das crianças e jovens potencialmente em risco, sendo este «risco» considerado numa perspetiva abrangente, por forma a integrar todas as situações que possam interferir com o direito das crianças em crescerem e se desenvolverem de uma forma salutar e equilibrada, em recuperá-las de situações de violência e abuso ou em dar-lhes voz e assegurar uma presença contínua de confiança.
Volvidos mais de cinco meses desde a data dessa ação inicial, de resto prevista no diploma original que estabelece os princípios basilares da proteção de menores, a lei n.º 147/99 de 1 de setembro, foi agora publicada em Diário da República, na passada quarta-feira dia 8 do corrente, a portaria n.º 4/2014 que vem finalmente «dar vida» à CPCJ local, criando-a formalmente pela via jurídica.
A associação de pais será uma das entidades que irá integrar a comissão na modalidade alargada, a par de uma série de outros organismos ou instituições que atuem em proximidade com crianças e jovens. Como se percebe, o nosso papel não é, de todo, fulcral ou preponderante, nem este artigo pretende chamar para a APAVEB qualquer tipo de protagonismo. Contudo, somos em verdade, mais um; mais um foco de atenção e alerta, mais um instrumento de deteção e de denúncia. E é por aqui que devemos centrar a nossa colaboração, conscientes de que também mais não nos será pedido. É evidente que há pais e encarregados de educação, pertencentes ou não ao nosso quadro associativo que têm ou podem vir a ter conhecimento de situações concretas de menores em risco eminente, e é aqui que o nosso papel pode ser útil. Não nos compete determinar se os casos indicados são ou não passíveis de sinalização e acompanhamento; para isso existirão técnicos da área social e outros representantes da comissão, designadamente os que abrangerem a modalidade restrita, cuja aptidão profissional e conhecimentos sustentarão decisões a esse nível. Agora sim, compete-nos lançar alertas e suspeitas, fundamentados sobretudo pela via testemunhal, a fim de colaborar no desempenho ainda mais eficaz da ação de prevenção e intervenção precoce destinada à CPCJ. Fica lançado o repto: estar (ainda mais) atentos!
A todos quantos vierem a integrar a comissão, ou que de alguma forma venham a colaborar com ela, expressamos desde já o nosso desejo de que seja desenvolvido um excelente trabalho, sobretudo porque é digno o papel de querer dignificar o futuro das crianças e dos jovens deste concelho. Fazemos votos de que assim seja.