Decreto-Lei 139/2012, de 5 de Julho
05-07-2012 17:25
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei 139/2012, de 5 de Julho, no qual o Governo estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.
Através deste normativo, o Ministério da Educação e Ciência pretende «reforçar o espaço de decisão dos agrupamentos de escolas
e escolas não agrupadas, (...) tendo em vista melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende».
Neste contexto, «as medidas adotadas passam (...) por um aumento da autonomia das escolas na gestão do currículo, por uma maior liberdade de escolha das ofertas formativas, pela atualização da estrutura do currículo (...) e por um acompanhamento mais eficaz dos alunos, através de uma melhoria da avaliação e da deteção atempada de dificuldades.»
Veremos se no contexto prático as coisas resultarão tal como anunciadas.
A versão integral do diploma pode ser consultada aqui.